O mercado de apostas esportivas tem tido um grande desenvolvimento no Brasil, com a regulamentação das apostas online. De acordo com a Lei 13.756/2018, as apostas são permitidas em eventos esportivos reconhecidos pelo Ministério do Esporte e também em loterias.
Para muitos apostadores, o lucro é uma realidade e é necessário estar atento à declaração de imposto de renda. Em geral, o lucro obtido com apostas esportivas é considerado como ganho de capital, o que significa que é tributado em uma alíquota de 15%.
É importante destacar que as regras de tributação são semelhantes às que se aplicam para as operações na Bolsa de Valores. Para fazer a declaração de imposto de renda, é necessário registrar todas as apostas feitas e seus respectivos resultados, incluindo o valor apostado e o lucro obtido.
Outro aspecto importante é a identificação das fontes pagadoras do lucro. Na declaração, é necessário informar o nome e o CNPJ da plataforma, site ou casa de apostas de onde veio o ganho.
Além disso, é importante lembrar que o lucro obtido com apostas esportivas também está sujeito ao imposto estadual, conhecido como ICMS, que varia de acordo com a alíquota de cada estado. Portanto, é necessário verificar a legislação local para saber a alíquota aplicável.
Vale ressaltar que a Receita Federal tem mantido um olhar atento para o mercado de apostas esportivas e qualquer irregularidade pode resultar em multas e até mesmo processos judiciais. Portanto, é imprescindível fazer a declaração corretamente para evitar qualquer problema.
Por fim, recomenda-se que o apostador mantenha um registro detalhado de todas as apostas e lucros obtidos. Dessa forma, será mais fácil fazer a declaração de imposto de renda e garantir a regularidade da atividade.
Conclusão
A declaração de lucro obtido com apostas esportivas é um tema importante e que precisa de atenção. É necessário controlar todos os gastos e lucros para fazer a declaração correta e evitar problemas com a Receita Federal. Por isso, recomendamos que os apostadores busquem informações claras e confiáveis sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
